Íntegra da sentença de Falência emitida em 20/08/2010 da S. A. Viação Aérea RioGrandense, Rio Sul e Nordeste
Lei 11.101/2005 - Artigo 8º
Lei 11.101/2005 - Artigo 99º - parágrafo único
Lei 11.101/2005 - Artigo 7º - Parágrafos 1º e 2º
Lei 11.101/2005 - Artigo 9º